O Remessa Conforme mudou a forma como compras internacionais entram no Brasil. Entender se a loja é certificada muda o que você paga e quanto tempo espera.
O que é o programa
É uma certificação voluntária de empresas de comércio eletrônico junto à Receita Federal. A loja certificada assume obrigações de informação e recolhimento antecipado.
Em troca, as encomendas dessas empresas seguem um fluxo mais previsível na fiscalização.
O que muda no prazo
Encomenda de empresa certificada tende a ter tramitação mais direta, porque a informação chega antecipadamente à Receita.
Isso não elimina a possibilidade de fiscalização, mas reduz a chance de parada por falta de dado.
O que muda no imposto
Em lojas certificadas, o tributo costuma ser cobrado no momento da compra, e não na chegada. Você paga junto com o pedido e recebe sem cobrança adicional.
Em compra fora do programa, o cálculo acontece na chegada e a cobrança vem depois — com a taxa de despacho somada.
Como saber se a loja participa
- Lojas certificadas informam o tributo no checkout
- O valor final aparece antes de finalizar a compra
- A Receita mantém a lista de empresas participantes
O que isso significa para quem importa para revender
Compra em plataforma certificada dá previsibilidade de custo, o que facilita calcular margem. Já compra direto de fornecedor segue o rito comum, com o tributo apurado na chegada.
Como as regras do programa são atualizadas, confirme as condições vigentes antes de planejar volume.